Termos e Condições de Uso da Cazamba
Estes Termos e Condições de Uso da Cazamba (“T&C”) são celebrados entre usuário contratante que aceita eletronicamente estes T&C ou qualquer documento que se refira a estes T&C (“Usuário”), e a Cazamba Serviços de Internet Ltda. (“Cazamba”). Estes T&C determinam as condições de uso pelo Usuário da Plataforma Cazamba, ambiente tecnológico integrado a redes de publishers que permite o anúncio e veiculação de publicidade através da Internet. A Cazamba e o Contratante, por meio deste instrumento, concordam e reconhecem:
1.Acesso aos Serviços.
A Cazamba disponibiliza a Plataforma Cazamba ao Usuário através de prestação de serviços – SaaS (Software as a Service), denominado aqui como “Serviços”. Ao aceitar estes T&C, o Usuário veicula, conforme aplicável, anúncios e outros conteúdos (“Anúncios”), através da Plataforma Cazamba e dos Serviços. O uso da Plataforma Cazamba pressupõe que o usuário leu, compreendeu e aceitou integralmente as disposições destes T&C e está sujeito à criação, e consequente aprovação, a seu livre critério, pela Cazamba de uma conta-cadastro (“Conta”).
2.Pagamentos
O Usuário remunerará a “Cazamba” de acordo com a política comercial acordada entre as partes. Este acordo poderá ser comprovado por um pedido de inserção (“PI”), ou até mesmo uma aprovação por correspondência eletrônica enviada por uma parte e recebida pela outra.
3. Propriedade Intelectual
Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer parte de nossos Serviços ou ou Plataforma Cazamba, nem fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do software, que é de total propriedade da “Cazamba”. O Usuário não poderá disponibilizar os dados fornecedos pelas ferramentas disponibilizadas pela “Cazamba” sem autorização prévia da mesma.
O Usuário autoriza a Cazamba a incluir em seu portfólio, em sua apresentações, materiais de marketing e relatórios financeiros.
4.Confidencialidade
O Usuário concorda em não divulgar Informações Confidenciais da Cazamba sem o consentimento prévio por escrito da mesma. “Informações Confidenciais da Cazamba” incluem: (a) todos os softwares, tecnologias e documentações da Cazamba relativas aos Serviços, (b) qualquer tipo de estatísticas relacionadas ao desempenho da Plataforma Cazamba, conforme aplicáveis aos Serviços, (c) a existência e as informações sobre recursos beta de um Serviço e (d) quaisquer outras informações disponibilizadas pela Cazamba marcadas como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas como confidenciais nas circunstâncias em que são apresentadas. Informações Confidenciais da Cazamba não incluem informações que você já conhecia antes de sua utilização dos Serviços, que se tornem públicas sem sua culpa, que sejam desenvolvidas independentemente por você ou que foram legalmente entregues a você por um terceiro.
5.Representações. Garantias. Avisos Legais.
O Usuáriodeclara e garante que (i) tem plenos poderes e capacidade para aceitar estes T&C, (ii) é o proprietário ou está legalmente autorizado a agir em nome da marca, produto ou serviço objeto dos anúncios, (iii) os anúncios não poderão conter conteúdos ilícitos, imorais, amorais e/ou fraudulentos, (iv) a celebração ou execução destes T&C não irá violar qualquer contrato que você tenha com terceiros ou quaisquer direitos de terceiros e (v) todas as informações fornecidas pelo Usuário à Cazamba, inclusive aquelas constantes do seu cadastro/ conta estão corretas e atualizadas.
O “Contratante” entende que a “Cazamba” não garante nenhum tipo de retorno financeiro ou uma lucratividade para seus serviços.
6.Limitação de Responsabilidade.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCETO PARA QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DESCRITAS NESTE INSTRUMENTO OU SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE E/OU INTERESSES PROPRIETÁRIOS RELATIVOS AO CONTRATO, (i) EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL, DE ACORDO COM O CONTRATO, POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, DEVESSEM AS PARTES OU NÃO TER CONSCIÊNCIA OU TER SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFERIDO DANO E (ii) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, É LIMITADA AO VALOR LÍQUIDO RECEBIDO E RETIDO POR TAL PARTE EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA RECLAMAÇÃO. Cada parte reconhece que a outra parte celebrou o Contrato confiando nas limitações de responsabilidade descritas neste instrumento e que tais limitações são a base essencial da barganha entre as partes.